Debates Parlamentares - Diário 043, p. 69 (2008-12-16)

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69 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Desastre Ambiental na Bacia Hidrográfica do rio Lis - Ribeira dos Milagres Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ao longo da última semana voltaram a registar-se despejos de efluentes provenientes de suiniculturas localizadas na bacia hidrográfica do rio Lis e Ribeira dos Milagres num quadro de desastre ambiental, inaceitável num país que se quer desenvolvido e respeitador dos direitos ambientais dos seus cidadãos e cumpridor da legalidade. Esta é uma situação que se arrasta ao longo dos anos sem que o Ministro do Ambiente se mostre capaz de resolver o impasse que está criado.
Recentemente, o Ministro do Ambiente inaugurou a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte da SIMLIS - um ano depois de ter começado a funcionar - que trata apenas uma ínfima percentagem dos efluentes provenientes das suiniculturas. No entanto, a Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) que está prometida desde há dez anos continua adiada como adiada continua a situação do tratamento de efluentes das suiniculturas.
A construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas que vem sendo prometida desde 1999 continua a não conhecer qualquer desenvolvimento. Este processo arrasta-se há dez anos. Em 1999 foi aprovada a comparticipação europeia no valor de 11 milhões de euros по âmbito do Fundo de Coesão, acrescido de um financiamento de mais 33 milhões de euros destinados ao financiamento de saneamento integrado das bacias dos rios Lis e Seiça. Dez anos depois, atravessados por governos do Partido Socialista e do PSD-PP, os efluentes das suiniculturas continuam a ser despejados directamente nos cursos de água ou em terrenos adjacentes (a menos de 10 metros da linha de água) como comprovam imagens recolhidas no local que enviamos juntamente.
Em toda esta região reina a impunidade por actos ilícitos e o maior desrespeito por normas elementares de segurança para a saúde pública. Em resposta a uma pergunta dirigida pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria fomos informados pelo Ministério do Ambiente que, durante o mês de Agosto de 2008, a IGAOT levou a cabo um conjunto de 30 inspecções a suiniculturas na região do Lis. O que está REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 723 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

69 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008Assunto: Desastre Ambiental na Bacia Hidrográfica do rio Lis - Ribeira dos Milagres Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ao longo da última semana voltaram a registar-se despejos de efluentes provenientes de suiniculturas localizadas na bacia hidrográfica do rio Lis e Ribeira dos Milagres num quadro de desastre ambiental, inaceitável num país que se quer desenvolvido e respeitador dos direitos ambientais dos seus cidadãos e cumpridor da legalidade. Esta é uma situação que se arrasta ao longo dos anos sem que o Ministro do Ambiente se mostre capaz de resolver o impasse que está criado.
Recentemente, o Ministro do Ambiente inaugurou a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte da SIMLIS - um ano depois de ter começado a funcionar - que trata apenas uma ínfima percentagem dos efluentes provenientes das suiniculturas. No entanto, a Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) que está prometida desde há dez anos continua adiada como adiada continua a situação do tratamento de efluentes das suiniculturas.
A construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas que vem sendo prometida desde 1999 continua a não conhecer qualquer desenvolvimento. Este processo arrasta-se há dez anos. Em 1999 foi aprovada a comparticipação europeia no valor de 11 milhões de euros по âmbito do Fundo de Coesão, acrescido de um financiamento de mais 33 milhões de euros destinados ao financiamento de saneamento integrado das bacias dos rios Lis e Seiça. Dez anos depois, atravessados por governos do Partido Socialista e do PSD-PP, os efluentes das suiniculturas continuam a ser despejados directamente nos cursos de água ou em terrenos adjacentes (a menos de 10 metros da linha de água) como comprovam imagens recolhidas no local que enviamos juntamente.
Em toda esta região reina a impunidade por actos ilícitos e o maior desrespeito por normas elementares de segurança para a saúde pública. Em resposta a uma pergunta dirigida pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria fomos informados pelo Ministério do Ambiente que, durante o mês de Agosto de 2008, a IGAOT levou a cabo um conjunto de 30 inspecções a suiniculturas na região do Lis. O que está REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 723 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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