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11 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 732/X (4.ª) Assunto: PME Investe / QREN - critérios de atribuição Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu uma queixa referente aos critérios de atribuição das verbas designadas PME INVESTE, no âmbito do QREN. A empresa candidata em questão reclama a falta de transparência por parte de uma das instituições financeiras intermediárias do processo (no caso o BPI) relativamente à avaliação da candidatura, alegando, inclusive, alterações injustificadas nas condições de financiamento, nomeadamente no período de carência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais є regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1) Tem conhecimento de casos de queixas como a referida? 2) Que medidas pretende adoptar para corrigir tais situações? 3) Quais os critérios objectivos estipulados para a atribuição dos referidos apoios? 4) Quais os mecanismos de controlo e supervisão, tanto das instituições financeiras intermediárias, quanto dos beneficiários? 5) Como avalia o programa em questão?