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124 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Acusamos a recepção do ofício supra referido, que nos mereceu a melhor atenção.
Nesse ofício, juntam-se as informações solicitadas por requerimento apresentado pelo Senhor Deputado António Carlos Monteiro datado de 08/10/2008, a que se pretende responder.
Em resposta às questões colocadas, foi-nos informado pela empresa Águas de Gondomar, na qualidade de Entidade Gestora, a quem foi concessionado o Serviço de Abastecimento de Àgua e Saneamento: "1. Está a autarquia a cobrar algum tipo de taxa para substituir o aluguer de contadores proibido pela Lei 12/2008?" > A Entidade gestora nunca cobrou qualquer tipo de taxa referente a aluguer de contador.
2. Passou a ser cobrado algum tipo de serviço novo, após a entrada em vigor da Lei 12/2008?" > A Entidade Gestora não cobra qualquer tipo de serviço novo, após a entrada em vigor da Lei 12/2008.
"4. Qual era o valor da Taxa de Aluguer de contador, cobrada anteriormente?" > A Entidade Gestora nunca cobrou qualquer valor/taxa pelo aluguer de contador.
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 275/X (4.ª)-AL, do Deputado António Carlos Monteiro, José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores