80 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Requerimento n.° 51/X(4.a) - AC, de 5 de Dezembro de 2008,
dos Deputados José Vera Jardim e Paulo Pedroso (PS) - Contactos diplomáticos dos EUA sobre a transferência de prisioneiros taliban e da Al-Qaeda Encarrega-me S. Ex.a о Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de, em resposta ao requerimento em epigrafe, transmitir a V.
Eх.а о seguinte: O Governo Português forneceu, no âmbito de investigações que duram há mais de três anos, toda a informação recolhida, quer nos seus arquivos, quer junto dos demais Ministérios competentes, visando corresponder de forma séria e rigorosa às questões que relevam da problemática em apreço.
Nesse sentido, recorda-se que foi levado a cabo, com a colaboração dos Ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e Administração Pública um levantamento de documentação sem precedentes, no quadro de um sistema legai e administrativo reconhecidamente complexo. Foram igualmente consultados os funcionários dirigentes directamente responsáveis em razão da matéria.
Em nenhum momento deixou este Ministério de remeter, da forma mais exaustiva possível, todas as informações assim recolhidas, quer à Assembleia da República quer ao Parlamento Europeu.
Não se vêem por isso razões para, com base numa alusão indirecta efectuada num jornal diário espanhol, reiniciar um processo que, no essencial, conserva os mesmos pressupostos e conclusões . Reitera-se que o Governo português não tem conhecimento de qualquer ilegalidade cometida no seu espaço de soberania.
2. Valerá a pena recordar, a este respeito, o que tem vindo a ser feito pelo Governo português no sentido de aumentar a eficácia dos mecanismos de verificação e controle, dentro das possibilidades e limites do referido Data: 16 de Dezembro de 2008