50 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

do respectivo Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Tua, ter sido colocada em consulta pública nas vésperas de Natal, mais concretamente a partir de hoje, dia 22 de Dezembro, para Os Verdes é uma atitude desonesta e premeditada, no sentido de apanhar os cidadãos, associações e entidades diversas desprevenidos e desatentos e tem por objectivo tentar minimizar a participação pública na discussão deste projecto hidroeléctrico que tanta oposição tem levantado.
É impossível não saber ou não ter a noção de que o momento de abertura da consulta pública da AIA da Barragem da Foz do Tua, e o seu anúncio nos lugares de estilo, nesta altura do ano não só corre o risco de passar completamente despercebida, como tem o condão de pelo menos eliminar ao prazo concedido no mínimo 10 dias (de 22 de Dezembro até ao dia 2 de Janeiro) correspondentes a este período de festas e recolhimento familiar.
Acresce que a incorrecção do procedimento é reforçada pelo facto de até às 14cyrH do dia de hoje, em que pretensamente se inicia a referida consulta pública, esta ainda não se encontra disponível nem na página da Internet da CCDR-N, nem no local previsto para tal no site da Agência Portuguesa do Ambiente, isto é, nos processos em fase de consulta pública. Para aceder ao projecto designado «Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua» é necessário, neste site, ir aos projectos em avaliação para se encontrar só e simplesmente o resumo não técnico, documento que pouco ou nada traz como informação sobre o estudo de impacto ambiental, o que contraria o procedimento habitual.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis ao Sr.
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Que razão ponderosa justifica que um processo de avaliação e o estudo de impacto ambiental da Barragem da Foz do Tua tenham sido colocados em consulta pública em vésperas de Nata! e de Ano Novo? 2. Porque razão no dia de início da consulta pública em causa a documentação não estava toda disponível on-line nas páginas e sites devidos? 3. Quando é que foi enviada a documentação da AIA em consulta pública para as autarquias interessadas no mesmo processo e a partir de quando é que estará/esteve na mesma disponível ao público? Palácio de S. Bento, 22 de Dezembro de 2008