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49 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 829/X (4.ª) Assunto: Consulta pública da AIA do «Aproveitamento Hidroeléctrico de __^_ —= Foz do Tua» ;— Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territòrio e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Partido Ecologista Os Verdes contestou e denunciou em devido tempo o erro político crasso de se avançar para um «Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)», prevendo a construção de 10 novas barragens, sem se realizarem previamente os necessários estudos de impacto ambiental, cultural, social, económico e energético, que permitissem avaliar e ponderar fundamentadamente e de forma sustentada essa decisão política.
Infelizmente o Governo contínua a teimar em levar por diante, no âmbito desse Plano e não só, algumas barragens que constituirão, provavelmente, dos maiores crimes ambientais e patrimoniais das últimas décadas no nosso país, designadamente as Barragens no Rio Sabor e na Foz do Rio Tua.
Mas se a intenção do Governo de privilegiar a produção hidroeléctrica e com ela o altamente lucrativo negócio das empresas que venderão a electricidade produzida, apesar de o seu contributo para a resolução do problema energético e económico de Portuga! ser mínimo e insignificante, já é de si péssima para o interesse nacional (e regional das zonas afectadas), já o facto de o Governo pretender impor a sua vontade com o mínimo de discussão e participação pública é perfeitamente escandaloso, desonesto e inaceitável! O facto da Avaliação de Impacto Ambiental do «Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz do Tua», e