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51 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 830/X (4.ª) Assunto: Lixeira e suinicultura em Gavinheira, Alenquer Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma denúncia de existência de uma lixeira a céu aberto em combustão de lixo permanente na aldeia de Gavinheira, em Alenquer.
De acordo com os populares denunciantes, esta situação é do conhecimento de várias entidades públicas (entre as quais a Câmara Municipal de Alenquer e o SEPNA/GNR) há pelo menos um ano, desconhecendo-se desenvolvimentos ou que actuação tem sido levada a cabo.
Acresce que na mesma zona existirá uma suinicultura, aparentemente também da responsabilidade dos donos do terreno onde existe a referida lixeira, que, de acordo com os denunciantes, agrava consideravelmente a poluição e os maus cheiros de que padece, para seu desespero, a população de Gavinheira.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao
Sr. Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério
para que possa prestar os seguintes esclarecimentos: