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56 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

1. Que conhecimento tem o Ministério desta situação? 2. Que registos de ocorrências e visitas por parte do SEPNA/GNR existem relativamente aos factos relatados? 3. Foi já levantado algum auto de notícia ou iniciado processo de contraordenação por algum dos factos supra enunciados? Em caso afirmativo, qual o resultado ou situação dos mesmos? Palácio de São Bento, 23 de Dezembro de 2008