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52 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

1. Que conhecimento tem o Ministério desta situação? 2. Existe alguma suinicultura, com ou sem as respectivas licenças, registada em Gavinheira (Alenquer)? 3. Foi já levantado algum auto de notícia ou iniciado processo de contraordenação por algum dos factos supra enunciados? Em caso afirmativo qual o resultado ou situação dos mesmos? Palácio de São Bento, 23 de Dezembro de 2008