58 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

organismos públicos e do que se espera das organizações de produtores, além de sublinharem a importância de se definir um programa de revalorização florestal das áreas afectadas.
Também a CNA, Confederação Nacional de Agricultura, exige mais recursos técnicos e financeiros e envolvimento de todos os interessados no processo de controlo e erradicação da doença e chama a atenção para as indemnizações ainda não pagas aos produtores florestais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Sr.
Presidente da Assembleia da República que remeta as seguintes perguntas dirigidas ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: 1. Qual a presente situação dos pagamentos das compensações devidas aos proprietários afectados pela implantação da faixa de contenção fitossanitária? Não estando ainda liquidados, qual a data limite apontada para tal? 2. As verbas comunitárias destinadas a custear o Prolunp e a compensar os produtores florestais já foram recebidas pelo Ministério? 3. Qual o estado da campanha de prospecção e erradicação de 2007/2008? 4. Que operações de fiscalização dos circuitos da madeira estão a ser desenvolvidos? Por que entidades? 5. Já tem o Governo previsto um programa de revalorização florestal das áreas afectadas, designadamente da faixa de contenção fitosaпitária? 6. Que recursos técnicos e financeiros estão neste presente ano e se estimam estar no próximo ano de 2009 afectos à abordagem da doença pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas? 7. Que capacidade técnica de tratamento térmico da madeira já se encontra instalada no nosso país e em que regiões? 8. Concretamente, que recursos se prevêem de apoio à instalação de tratamento térmico da madeira? 9. Concretamente, que esforços e meios financeiros estão a ser avançados para a investigação do combate à doença, nomeadamente combate biológico?

Palácio de S. Bento, 22 de Dezembro de 2008