45 | II Série B - Número: 051 | 15 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 827/X (4.ª) Assunto: Passagem de nível de S. Pedro do Estoril, no concelho de Cascais Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao longo do percurso da linha ferroviária de Cascais, e ao cabo das várias obras de supressão de passagens de nível, subsistem hoje passagens de nível em S. Pedro e S. João do Estoril, no concelho de Cascais.
No caso concreto de S. Pedro do Estoril, após obras realizadas pela REFER em 2005, foi retirada a guarda da passagem de nível, o que veio aumentar em muito os problemas de segurança no atravessamento da via ferroviária neste local.
Esta situação teve como trágico resultado a morte de várias pessoas naquele local, em Maio e Novembro deste ano, tendo voltado a acontecer há poucos dias um trágico acidente que ceifou mais uma vida humana.
Fomos, aliás, informados que, em acta da reunião da Câmara Municipal de Cascais de 20/05/2008, foi mesmo afirmado peio presidente da autarquia que a REFER teria exigido contrapartidas de natureza imobiliária na envolvente das estações e em terrenos municipais para proceder à construção de passagens inferiores em S. Pedro e S. João do Estoril.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.e da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Quando será de uma vez por todas resolvida pelo Governo esta inaceitável situação de alto risco, que se tem saldado pela perda de vidas humanas e que continua num incompreensível quadro de impasse? 2. Como explica o Governo que todo este atraso na resolução deste problema possa ter na sua origem uma lógica de contrapartidas e negócios imobiliários? Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2008.