20 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

A questão da disponibilização dos terrenos é crucial, em vista do seu elevado custo - um parque de manobras exige pelo menos 1500 m2 de terreno regular, onde se possa inscrever um rectângulo com 110x7m. Por outro lado, haverá que realizar algumas obras de conservação em vários parques, tornadas inevitáveis pelo passar do tempo.» A não se registarem alterações substanciais neste processo, isto significa que uma rede de 18 parques de manobras para o exame no ensino da condução continuará aparentemente ao abandono, a exigir obras de conservação, com uma norma transitória a ser aplicada há mais de oito anos, porque o Governo não toma medidas para a disponibilização de um terreno de...
0,15 hectares! Passado este tempo sobre a citada resposta do Governo, importa apurar que medidas de fundo foram tomadas até agora.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da aiínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: 1. Que alterações tem o Governo para comunicar face à informação que remeteu ao Grupo Parlamentar do PCP em 15 de Outubro de 2007 relativamente ao abandono dos parques de manobras para exames no ensino da condução? 2. O Governo já tomou alguma medida para a disponibilização do diminuto terreno apontado como necessário ou continua à espera que as autarquias resolvam o seu problema? 3. Que intervenções foram desenvolvidas ao nível da conservação dos 18 parques de manobras que têm estado até agora ao abandono?