25 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Pedido de audiência do SETAA ao MADRP Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Solicitou, por diversas vezes e formas, o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) audiências tanto ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, como ao actual Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, tendo em vista a apresentação do Sindicato, bem como a análise das muitas matérias em que o Governo e aquele sindicato convergem nas suas competências.
Essas reuniões, que se deveriam considerar vulgares numa democracia, acrescem de particular acuidade pois o Conselho Nacional da Floresta foi desactivado e este Sindicato, já centenário, tinha nele assento como representante da União Geral dos Trabalhadores.
Apesar das múltiplas tentativas e dos pedidos para a realização de reuniões - após e antes das diversas e tumultuosas «reforminhas» levadas a cabo no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas -, bem como das preocupações publicamente manifestadas pelos associados e dirigentes do SETAA a propósito de diversas matérias, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sempre pautou, contudo, o seu comportamento por uma absoluta ausência de qualquer resposta a esses interessados.
Nestes termos: Pergunta o Deputado abaixo assinado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, quais as razões que esse departamento governamental invoca para a persistência em não receber em audiência os

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1170/X (4.ª) representantes do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas?