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103 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Denúncia de abate de sobreiros em Fazendas de Almeirim Destinatário: Ministério da Administração Interna Um conjunto de cidadãos apresentou uma participação escrita no passado dia 3, por via postal, à Guarda Nacional Republicana (GNR) de Almeirim, através da qual se informava as autoridades de uma operação florestal que decorria numa propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim onde se acabou por constatar o abate de um número indeterminado de sobreiros.
Os cidadãos afirmam que a operação florestal decorria num local onde fora implementado um projecto florestal financiado pelo Estado Português e pela União Europeia, que visava diminuir o risco de incêndio e aumentar a densidade de sobreiros.
Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, quais foram as diligências efectuadas pela Guarda Nacional Republicana após a recepção da participação escrita do aludido grupo de cidadãos? Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1572/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República