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41 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Situação da empresa Jotex Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Deputada: Mariana Aiveca Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A administração da empresa têxtil Jotex, situada em Espinho, que conta, actualmente, com cerca de 60 trabalhadores, na sua maioria mulheres, afixou, na passada sextafeira (dia 27 de Fevereiro), um comunicado a anunciar uma paragem da produção a partir do dia 2 de Março, até ao próximo dia 16.
No passado sábado {28 de Fevereiro) os trabalhadores foram surpreendidos pela notícia da retirada de 21 máquinas por parte da administração da empresa, sem o seu conhecimento.
Os trabalhadores de imediato deslocaram-se para junto das instalações, impedindo que as máquinas fossem retiradas da empresa.
O Bloco de Esquerda teve informações que esta empresa tem dívidas de montante elevado, inclusive à segurança social e de que muitas das máquinas da empresa estarão penhoradas.
Este comportamento da administração indicia um comportamento doloso e ilegal, ficando por esclarecer qual seria os fins últimos com a tentativa de retirar das máquinas da empresa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério conhecimento da existência de dívidas desta empresa à segurança social? 2 - Sabe o Ministério que tipo de acompanhamento tem sido efectuado pelos organismos estatais a esta empresa? 3 - Que medidas vai desenvolver para a resolução deste grave problema, viabilizar a empresa e salvaguardar todos os postos de trabalho? ^ Palácio de São Bento, 10 de Março de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1596/X (4.ª)