39 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Verbas do QREN consideradas insuficientes para resolver os problemas ambientais de Alcanena Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Há já muitos anos que se espera pela resolução do problema ambiental de Alcanena. As descargas das indústrias de curtumes e das pecuárias e o mau funcionamento da ETAR tem levado à poluição dos recursos hídricos e contaminação dos solos e águas subterrâneas.
O Ministério do Ambiente, em resposta ao Bloco de Esquerda sobre a ETAR de Alcanena, em Agosto de 2008 (pergunta n.° 1535/X (3.ª), refere que naquela data se encontrava em «fase final de elaboração um protocolo a assinar pelas entidades antes referidas (Câmara Municipal de Alcanena, AUSTRA, INAG e ARH do Tejo), o qual estabelece as actividades a desenvolver, os calendários previstos e as responsabilidades financeiras a assumir por cada parte».
Ė esse protocolo que está a ser contestado pelo presidente da Câmara Municipal de Alcanena pois «no documento enviado pelo Ministério do Ambiente, sobre o que caberia a cada um, verificámos que os valores da comparticipação de verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) estavam muito aquém do previsto, ou seja, 57 por cento contra os 70 a 75 por cento com que contávamos», sendo que a autarquia e AUSTRA são responsáveis por assumir um montante de 12,7 milhões de euros (10 de Março de 2009, Agência Lusa).
O Bloco de Esquerda considera essencial que o Ministério clarifique esta situação, evitando o risco deste protocolo ser protelado para um futuro incerto. A situação de Alcanena é grave e necessita de uma resolução urgente que tarda.
Recorda o BE que o poder politico, assim como todos os partidos, foram unânimes em considerar a situação grave, que exigia uma intervenção urgente, quando foram discutidas as petições populares na

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1595/X (4.ª)