Debates Parlamentares - Diário 089, p. 38 (2009-03-23)

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38 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Saúde. Na mesma altura, o Dr. Gomes Branco, então responsável da Administração Regional de Saúde, reconhecia publicamente que as obras estavam realmente atrasadas.
Estranhamente, em Outubro de 2007, nos mapas do Orçamento do Estado para o ano seguinte (2008), o governo PS só inscreveria 50 000 euros, que mal dariam para o projecto. O Bioco de Esquerda propôs então a inclusão de 350 000 euros no Orçamento uma verba que daria para um efectivo arranque dos trabalhos. O PS rejeitou esta proposta.
O responsável da ARS até reconheceria que o financiamento não seria «suficiente para a obra entrar em estaleiro», mas continuou a garantir que em 2008 é que seria.
Finalmente, no primeiro semestre do ano passado (2008) foi aberto concurso público para a execução dos trabalhos, com a entrega das propostas a ser feita até 14 de Agosto último.
A última promessa era de que no terceiro trimestre do ano passado as obras arrancariam. No entanto, a empreitada só seria adjudicada em Dezembro de 2008 mas já não viria a ser feita a respectiva consignação.
É certo que o Orçamento do Estado para este ano (2009) fixou uma verba de 900 000 euros para a execução do projecto. Só que, segundo recente informação à comunicação social, neste momento ainda estarão a «ser ultimados pormenores relativos ao seu financiamento», não estando a ARS de Lisboa e Vale do Tejo em condições de indicar uma data concreta para o início dos trabalhos.
Tantos anos decorridos sobre o início deste processo e após sucessivas promessas falhadas, à população e às autarquias do Entroncamento já não bastam promessas, justificações esfarrapadas, meias verdades, desinformação, incompetência є deixa andar. Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro informação urgente sobre as seguintes questões: Que dificuldades e «pormenores relativos ao seu financiamento» estão a impedir a consignação da empreitada relativa à ampliação e modernização do Centro de Saúde do Entroncamento? Qual a data prevista para um efectivo arranque dos trabalhos? Perante o cronograma previsto para a empreitada, para quando se prevê a sua conclusão? PaSácio de São Bento, 11 de Março de 2009

38 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009Saúde. Na mesma altura, o Dr. Gomes Branco, então responsável da Administração Regional de Saúde, reconhecia publicamente que as obras estavam realmente atrasadas.
Estranhamente, em Outubro de 2007, nos mapas do Orçamento do Estado para o ano seguinte (2008), o governo PS só inscreveria 50 000 euros, que mal dariam para o projecto. O Bioco de Esquerda propôs então a inclusão de 350 000 euros no Orçamento uma verba que daria para um efectivo arranque dos trabalhos. O PS rejeitou esta proposta.
O responsável da ARS até reconheceria que o financiamento não seria «suficiente para a obra entrar em estaleiro», mas continuou a garantir que em 2008 é que seria.
Finalmente, no primeiro semestre do ano passado (2008) foi aberto concurso público para a execução dos trabalhos, com a entrega das propostas a ser feita até 14 de Agosto último.
A última promessa era de que no terceiro trimestre do ano passado as obras arrancariam. No entanto, a empreitada só seria adjudicada em Dezembro de 2008 mas já não viria a ser feita a respectiva consignação.
É certo que o Orçamento do Estado para este ano (2009) fixou uma verba de 900 000 euros para a execução do projecto. Só que, segundo recente informação à comunicação social, neste momento ainda estarão a «ser ultimados pormenores relativos ao seu financiamento», não estando a ARS de Lisboa e Vale do Tejo em condições de indicar uma data concreta para o início dos trabalhos.
Tantos anos decorridos sobre o início deste processo e após sucessivas promessas falhadas, à população e às autarquias do Entroncamento já não bastam promessas, justificações esfarrapadas, meias verdades, desinformação, incompetência є deixa andar. Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro informação urgente sobre as seguintes questões: Que dificuldades e «pormenores relativos ao seu financiamento» estão a impedir a consignação da empreitada relativa à ampliação e modernização do Centro de Saúde do Entroncamento? Qual a data prevista para um efectivo arranque dos trabalhos? Perante o cronograma previsto para a empreitada, para quando se prevê a sua conclusão? PaSácio de São Bento, 11 de Março de 2009

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