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40 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assembleia da Republica, deixando antever um amplo consenso em torno desta matéria.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos; 1) Qual o montante de investimento que cabe à autarquia, à AUSTRA, à ARH e ao INAG para a reabilitação do sistema de Alcanena? E qual a comparticipação do QREN nesses montantes? 2) Foram criadas expectativas, nomeadamente junto da Câmara Municipal de Alcanena, relativamente à contribuição dos fundos do QREN que não são confirmadas peio protocolo apresentado pelo Ministério? 3) Considera o Ministério que as verbas do QREN previstas no protocolo são suficientes para resolver os problemas ambientais de Alcanena? Tem a autarquia capacidade financeira para assumir uma comparticipação nacional no montante previsto no protocolo apresentado? 4) Como vai o Ministério resolver o impasse criado na assinatura do protocolo? Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009