32 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Localização do Novo Cemitério de Fermentelos (Águeda) Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Em resposta a um requerimento apresentado pelo PEV ao Município de Águeda, sobre a construção do novo cemitério de Fermentelos, recebemos diversos documentos que nos levam a colocar novas questões.
De acordo com o estudo realizado pela Universidade de Aveiro, de inventário hidrogeológico, a que tivemos assim acesso, os autores manifestaram "(...) preocupação relativa ao processo de selecção do local do novo cemitério da Freguesia de Fermentelos (Concelho de Águeda), que julgamos não estar de acordo com a necessidade de assegurar uma correcta gestão e conservação dos habitats naturais e da biodiversidade numa zona tão vulnerável como a área envolvente da Pateira de Fermentelos (ZPE).
É nossa opinião que existe um elevado risco na selecção deste local para a construção do novo cemitério no que diz respeito à degradação dos recursos hídricos, uma vez que o cemitério ficará localizado numa área de elevada permeabilidade, que faz parte da zona de recarga do sistema aquífero Cretácico de Aveiro, reserve de água estratégica para a região. Consideramos ainda que haverá um risco de impacto negativo na qualidade dos recursos de água doce a nível local, porque se verifica que quer as águas subterrâneas quer as linhas de água superficiais que existem na zona de localização do futuro cemitério confluem para a Pateira de Fermentelos".
Os autores, a hidrogeóloga M.a Teresa de Melo e o geólogo Carlos Grangeia solicitaram, por isso, uma reapreciação do projecto e uma reavaliação das condições hidrogeológicas locais.
A posição da CCDRC, de 12-8-2008, face a este estudo da Universidade de Aveiro, foi de que: "(...) pode concluir-se que a posição media do nível freático medido no terreno, e

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1747/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República