33 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

na envolvente próxima, não é compatível com as condições mínimas exigíveis para uma eficaz decomposição dos corpos, para além de contribuir para o elevado risco de contaminação e sua propagação ao aquífero.
Não sendo viável a monitorização da qualidade da água, sugere-se que sejam tomadas medidas no sentido de verificar a evolução do nível freático da zona, e caso se verifique a fraca espessura da zona não saturada dever-se-á reequacionar a localização do cemitério neste local.” Entretanto, neste âmbito, a Junta de Freguesia de Fermentelos remeteu para a Câmara Municipal de Águeda, a 5-08-2008, a decisão neste processo: “(…) a Junta de Freguesia não tem técnicos para avaliar o estudo apresentado pelos dois técnicos da Universidade de Aveiro, pelo que pedimos a V. Ex.ª tome as medidas que achar convenientes, tendo em conta que a construção de um novo cemitério em Fermentelos é cada vez mais premente.
(…) Preocupa-nos sempre a Pateira, pelo que faremos o possível para a conservação da mesma.” O ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade foi diversas vezes contactado para posições/pareceres, designadamente: a) Em 28-4-2006 foi emitido pelo ICNB um parecer favorável condicionado à localização proposta para o novo cemitério de Fermentelos (of. N.º 74/RNDSJ); b) A 12-6-2008, o ICNB, questionado pelos autores do estudo realizado pela Universidade de Aveiro, considerou “haver possibilidade de afectação negativa de incidência indirecta dos valores naturais presentes (habitats e espécies) (…) decorrente da diminuição da qualidade dos recursos hídricos” e fez depender uma tomada de decisão de uma adequada avaliação do impacte negative directo nos recursos hídrico. Neste contexto, propôs para tal a realização de um estudo que poderia ser realizado pela Universidade de Aveiro. Considerou-se ainda que a exposição apresentada deveria ser igualmente remetida para a Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP; c) Contudo, a 27-10-2008, em resposta a um ofício da Câmara Municipal de Águeda, o ICNB mantém o parecer favorável condicionado de 2006 considerando que a apreciação nos domínios da hidrogeologia e hidrogeoquímica não estão atribuídos àquele Instituto e deve ser solicitada aos organismos competentes. É remetida para a Câmara Municipal de Águeda a possibilidade de propor outras localizações para o cemitério.
Apesar de se compreender que o ICNB se escude no facto de não ter competências directas na área da hidrogeologia, não deixa de ser caricato e