38 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Por outro lado, para além da praga das térmitas, que persiste, surgiu agora uma lamentável epidemia de sarna, que já obrigou a encerrar uma escola secundária na ilha do Pico — e tudo isto requer um esforço financeiro que o Estado devia compreender e não se compadece com a mísera autorização de um aumento do endividamento no valor de 50 milhões de euros, extraída a ferros ao Ministério das Finanças, por empenho pessoal do Pri mei ro-M i n istro.
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, as seguintes perguntas: a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e em caso afirmativo que comentário lhe merece? b) A presente a situação parece ter sido desencadeada pelo recente relatório elaborado pelo IPTM sobre o navio. Tem o Governo conhecimento desse relatório e como o avalia? Solicitamos, em duplicado, cópia do referido documento.
c) A confirmar-se a rejeição do navio, por parte do Governo Regional, que destino lhe dará os Estaleiros de Viana do Castelo? d) Quem deve ser responsabilizado pelas graves deficiências encontradas na construção do navio, que inviabilizam a sua operacionalidade? e) Dados os elevados montantes envolvidos tem o Governo intenção de solicitar à EMPORDEF, ou aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o apuramento rigoroso do processo, por forma a responsabilizar quem originou esta lamentável ocorrência? f) Pode o Governo Regional alimentar alguma expectativa de ser ressarcido dos montantes dispendidos neste projecto ou, pelo contrário, deve esquecer o dinheiro gasto? g) Neste último caso, considera o Governo a possibilidade de repor estas verbas numa próxima proposta de Orçamento do Estado?