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40 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

Assunto: Certificação do Queijo Rabaçal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural є das Pescas Com Denominação de Origem desde 1994, o queijo Rabaçal está inserido numa região singular, que necessita de ser valorizada, sendo este projecto um veículo de promoção da região, do emprego, e dos recursos naturais onde estão inseridas as empresas agrícolas.
A SicóQualidade, foi até há pouco tempo a responsável pela certificação deste alimento regional com características únicas que promoveram a sua certificação, tendo por imposição legal perdido a capacidade de o continuar a efectuar.
O agrupamento de produtores propôs, há cerca de três meses, a Codimaco como entidade certificadora, estando esta proposta no gabinete de planeamento do MADRP, desconhecendose se o processo já foi analisado, ou se encontra à espera de o ser.
Os agricultores que fazem parte do agrupamento de produtores, estão desesperados, já que cada dia que passa, sem que alguma resposta seja dada, significa avultados prejuízos para as suas empresas.
Nestes termos Perguntam os Deputados abaixo-assinados, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1 - Quais são os constrangimentos internos do MADRP, que impendem que este processo, ou outros idênticos, não sejam analisados com celeridade que lhes é adequada?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1750/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República