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39 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

cyrh) Qual а situação financeira dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e em que medida é expectável o cumprimento de eventuais coimas ou indemnizações que lhe venham a ser atribuídas? i) Dado tratar-se de uma empresa pública, ao que parece à beira da falência, assumirá o Governo as responsabilidades que lhe venham a ser cometidas mas não cumpridas por insuficiência de meios? j) Recebeu o Governo das autoridades regionais algum pedido de esclarecimento, de ajuda ou de intervenção, ou algum protesto relativo ao assunto exposto? Em caso afirmativo solicitamos, em duplicado cópia da documentação eventualmente disponível.
Lisboa e Sala das Sessões, 27 de Março de 2009.