34 | II Série B - Número: 094 | 1 de Abril de 2009

contraditório que em Junho se diga há possibilidade de afectação negativa dos habitats e espécies, fazendo depender a decisão de uma avaliação de impacte nos recursos hídricos, e em Outubro já se diga que se mantém, sem outras cautelas, o parecer favorável! Por outro lado, estão previstos investimentos na Pateira de Fermentelos, como o desassoreamento da lagoa, cobertos por fundos comunitários do QREN, do Ministério do Ambiente e da Câmara Municipal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: 1. O INAG – Instituto da Água ou a Administração da Região Hidrográfica do Centro receberam alguma solicitação de parecer face a este assunto da localização do cemitério? Em caso afirmativo, qual o retorno dado? 2. INAG – Instituto da Água ou a Administração da Região Hidrográfica do Centro estão a proceder a alguma diligência no sentido de que seja elaborado um estudo que permita a avaliação dos efeitos prejudiciais nos recursos hídricos resultantes da implantação do cemitério na localização proposta? 3. Face à diferença de posições contraditórias apresentadas pelo ICNB, qual o actual parecer do Instituto face à localização do cemitério de Fermentelos? 4. Como avalia o Ministério esta localização do novo cemitério na zona envolvente da Pateira de Fermentelos, face ao investimento considerado para a Pateira e o seu valor como Zona Húmida? 5. Que diligências pretende o Ministério tomar neste âmbito? Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009.