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43 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

De acordo com este cenario, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Qual o número total de crianças que, na perspectiva do Governo, deveriam poder contar com o Magalhães? 2 - Quantos Magalhães foram entregues, neste momento, em todo o País? 3 - Como justifica o Governo o pagamento antecipado de um bem pedagógico que, em muitas situações, já tem a entrega atrasada vários meses? 4-0 Governo está em condições de garantir que, actualmente, os Magalhães distribuídos estão limpos de todos os erros de conteúdo? 5 - Que medidas tomou o Governo para impedir que as crianças das escolas públicas continuassem a utilizar computadores Magalhães com erros de ortografia, sintaxe e semântica? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009