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45 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

1 - Qual о número de inspectores de trabalho que de 2006 a 2009 prestaram e prestam serviço no distrito de Santarém? 2 - Sendo os recursos humanos do distrito, mais uma vez, considerados pelo Director Regional como insuficientes, que medidas vão ser tomadas de imediato para resolver o problema? 3 - Considerando o ordenamento jurídico que configura a actual relação laboral e a fragilidade que daí decorre e também aquela que envolve o trabalhador em situação de crise generalizada do País, que medidas de reforço foram tomadas para, no âmbito da Inspecção-Geral do Trabalho, realizar acções que salvaguardem a dignidade e a segurança de quem trabalha? 4 - Quantas inspecções de trabalho foram realizadas no distrito de Santarém durante o ano de 2008 e nos quatro primeiros meses de 2009? 5-Е quais as consequências dessas intervenções? Palácio de São Bento, 6 de Maio de 2009