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46 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Destinatários do reforço do orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, numa entrevista dada recentemente, afirmou que o orçamento do Instituto havia sido reforçado em «mais de 30%», o que significa «cerca de 322 milhões de euros» para 2009.
Esclarece também o Presidente que o aumento se reflecte «sobretudo em medidas de apoio suplementarão emprego e à formação profissional» e que da totalidade do orçamento para 2009 580 milhões de euros são «para um conjunto de medidas de apoio à contratação de estagiários e de jovens licenciados (cerca de 112 000 pessoas}; «são 280 milhões de euros para as empresas manterem emprego», mais 105 milhões de euros para apoio à contratação de jovens à procura do 1.o emprego, mais 137 milhões para apoiar o regresso ao emprego e 53 milhões para alargar a protecção social.
Perante a grave crise económica/financeira e social que atinge o País e as denúncias sistemáticas que o apoio não chega aos portugueses individualmente, nem às empresas, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que me informe, com urgência, do seguinte:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2249/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República