49 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Sigilo imposto na divulgação dos dados referentes a acções de erradicação da doença do nemótodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Tendo apresentado as perguntas ao Governo que abaixo reproduzimos, em 23 de Março de 2009, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 30 dias sobre a data da sua apresentação, reapresentamos o documento na sua versão originai e ficamos a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Pergunta ao Governo n.º 1693/X (4.a) A doença do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), detectada em Portugal em 1999, controlada e limitada à península de Setúbal até 2005, evoluiu nos últimos anos para todo o territorio continental, colocando Portugal perante um grave problema económico, ambiental e social.
De facto, em Abril de 2008 o surgimento de novos focos de nemátodo na Região Centro alertou associações de produtores, de industriais e de comerciantes de madeira de pinheiro. À época o Ministro da Agricultura sugeria que Portugal «não tinha meios para combater a praga» e que o combate seria da inteira responsabilidade dos proprietários florestais.
Paralelamente, Portuga! informava a Comissão Europeia (CE.) que, em Junho de 2008, concluiu que «as medidas adoptadas (...) [em Portugal são inadequadas e que não se pode continuar a excluir o risco imediato de propagação do NMP para fora de Portugal, esclarecendo ainda que o plano português de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2251/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República