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44 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Indicadores de acidentes laborais envergonham o País e as infracções aos tempos de trabalho são uma realidade preponderante
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social É um Director Regional da ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, que o denuncia.
Afirma o Director Regional que os principais problemas não se podem justificar com a crise, porque já existiam anteriormente e que o desinvestimento em recursos humanos tem sido um facto ao longo dos anos.
No distrito de Santarém os acidentes mortais aumentaram de 2007 para 2008, as infracções aos tempos de trabalho são uma realidade na maioria dos locais de trabalho, nomeadamente na banca, segurança, limpeza, grandes superfícies, restauração e hotelaria.
O distrito de Santarém conta actualmente com 13 inspectores para 21 concelhos e milhares de empresas.
Nesse sentido, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social que me informe, com urgência, do seguinte:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2248/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República