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52 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Plano de pormenor das praias urbanas da zona de intervenção da
COSTAPOLIS, em Almada, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento De: Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD) Considerando que: Em 17 de Julho de 2001 a Câmara Municipal de Almada e o então Ministério do
Ambiente e do Ordenamento do Território aprovaram o Plano Estratégico da
Costa de Caparica, que prevê um conjunto de acções a desenvolver na Costa da
Caparica, no âmbito do Programa Polis, entre elas as necessárias à requalificação
da frente de praias urbanas.
A Assembleia Municipal de Almada, em 31 de Março de 2005, aprovou o Plano
de Pormenor das Praias Urbanas da Zona de Intervenção da CostaPolis, elaborado
e aprovado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezembro, e publicado
em Diário da República, I Série B, n.º 185, de 26 de Setembro de 2005.
O Plano de Pormenor das Praias Urbanas prevê a demolição dos equipamentos/apoios de praia existentes e a respectiva relocalização, em conformidade com a planta de implantação e com a planta dos planos de praia, o que já ocorreu com a maioria dos apoios de praia.
A CostaPolis tem em curso a «Empreitada de Construção da Frente de Praias Urbanas e Espaços Públicos Adjacentes, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica», que inclui a construção de novos equipamentos/apoios de praia, projectados de acordo com o plano de pormenor e com os projectos

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2252/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República