57 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Traçado da A32 na zona da Branca Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A construção da A32 previa até há pouco duas alternativas de traçados: O Traçado Base (ou Solução 1) a poente da actual EN1, dentro do espaço-canal e previsto há mais de 20 anos, sem qualquer contestação local. O traçado novo (Alternativa 5) com uma sub-alternativa (Alternativa 5A), a nascente da EN1, com mais 10 km de extensão e um viaduto de 995 metros, ocupando a estação Arqueológica do Monte S. Julião e merecendo a rejeição da população.
O EIA realizado reprovou três dos cinco parâmetros da avaliação deste traçado (Alternativa 5), a que acresce um conjunto de impactes negativos de vulto analisados e apontados na avaliação designada por Contestação Técnica da obra promovida pela população. Apesar disso, a Alternativa 5A (com pequena variante de 2Kms à Alternativa 5) viria inesperadamente a ser a solução escolhida.
A população local da freguesia da Branca com cerca de 650 habitantes considera-se vítima de cabala ou de erro técnico, mostrando-se indignada e revoltada com a «decisão política» tomada contra eles.
Na sequência da apresentação da Contestação Técnica nas Secretarias de Estado do Ambiente e das Obras Públicas, na EP, na Agência Portuguesa do Ambiente, foram informados que a mesma «estaria a ser analisada», mas o resultado nunca lhes foi comunicado.
Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente é publicada em 23 de Março de 2009 a Declaração de Impacte Ambiental sem nenhuma alteração aos traçados anteriormente aprovados, Atendendo ao exposto, e no sentido de obter todos os cabais esclarecimentos da tutela sectorial, vêm o{s)

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2254/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República