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38 | II Série B - Número: 120 | 1 de Julho de 2009

Assunto: Comissões cobradas pela CGD Destinatário: Primeiro-Ministro . Este tema já mereceu duas anteriores perguntas, ambas sem resposta substantiva.
Em 21 de Abril de 2006 dirigi ao Primeiro-Ministro o requerimento n.º 1903/X (1.ª), sobre comissões cobradas pela CGD para a manutenção de contas à ordem. Nunca obtive resposta ao longo de 15 meses.
Em 18 de Julho de 2007 voltei a insistir, inquirindo de novo o Primeiro-Ministro sobre um tema que continuava a preocupar dezenas de milhares de portugueses e que é sistematicamente objecto de reclamações e cartas enviadas ao Grupo Parlamentar do PCP.
Em Agosto de 2007 a Presidência do Conselho de Ministros intormou-me que o «assunto foi encaminhado para o Gabinete do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, tendo sido solicitados elementos que possibilitem uma resposta adequada».
Passados mais quase 21 meses continuo sem resposta. E as reclamações e as cartas continuam a ser-nos dirigidas.
É absolutamente inqualificável que o Governo não responda a perguntas que lhe foram sucessivamente respondidas desde há mais de três anos.
E por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, volto a solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro que responda às seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2244/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República