44 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, as seguintes perguntas: a) Que explicação dá o Governo ao tratamento diferenciado das Altas Entidades acima mencionadas, na recente cerimónia militar do Dia de Portugal? b) Tratou-se de um lapso dos organizadores da cerimónia? Neste caso, a quem vão ser pedidas responsabilidades? c) Houve, porventura, instruções superiores para o tratamento diferenciado exposto? d) Quem determinou tais procedimentos e que razões justificativas foram invocadas? e) Concorda o Governo que Altas Entidades do Estado, representativas de órgãos de soberania, estejam numa cerimónia pública de Estado em regime de aparente clandestinidade? f) Para além dos elementos das Forças Armadas e militarizadas — que aliás deram ao País uma cerimonia de muita dignidade e evidenciaram eievado aprumo — era notório, em Santarém, um grande, mesmo enorme aparato policiai, disposto em frente à multidão. A que se devia tal redundância de meios? Tinha o SIS recolhido informações sobre alguma atentado ou ameaça à ordem pública, durante as festividades do Dia de Portugal? Palácio de S. Bento 12 de Junho de 2009.