45 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assunto: Estádio Universitário de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Considerando que: Considero o Estádio Universitário de Lisboa (EUL) é um caso de sucesso. Tem 5 projectos (Escola de Ténis, Escola de Desportos de Combate, Escola de Desportos Colectivos, Centro de Actividades Físicas e Escola de Natação), todos eles bem sucedidos. Na sua totalidade, estes projectos têm 6000 utentes o que representa uma excelente rentabilidade e saúde financeira, o que pode ser obviamente comprovado.
O EUL tem actualmente nas suas escolas aproximadamente 150 técnicos desportivos de Natação, Ténis, Desportos Colectivos, Fitness, etc. Cerca de 100 destes técnicos, estão em regime de recibos verdes, a maior parte há cerca de 8 anos com contratos anuais. O trabalho efectivo é de 15 de Setembro a 31 de Julho. Este ano lectivo, por exemplo e à semelhança de outros, nem sequer existe contrato celebrado embora as escolas e os professores estejam a trabalhar. Os professores recebem 10 meses por ano, sem direito a mais nada.
Todas as escolas têm uma hierarquia bem definida, o local de trabalho é o EUL, o material utilizado é do EUL, os professores têm um horário estabelecido anualmente, assinam livro de ponto e passam mensalmente o seu recibo verde.
Estamos perante uma situação de falsos recibos verdes que está claramente à margem da lei.
Como se não bastasse, e é este o problema que mais nos preocupa, o Presidente do EUL, Dr. João Roquette tem intenção de transformar esta situação este ano, passando as escolas a funcionar em regime de Out Sourcing, terminando a ligação com todos os professores.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2731/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República