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51 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

a) Confirma V. Ex.ª que o protocolo entre o Ministério da Saúde e o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira não está a ser cumprido, de parte a parte? b) Quais as razões para a quebra deste protocolo? c) Que medidas pretende V. Ex.ª tomar para regularizar esta situação inaceitável, que em muito prejudica utentes do SNS e do SRS? Palácio de São Bento, 9 de Junho de 2009.