27 | II Série B - Número: 153 | 4 de Julho de 2009

funcionamento do sistema de drenagem do túnel em situação de chuvadas excepcionais e sistema de ventilação.
A AR é uma ferramenta iterativa que permite avaliar os riscos versus a probabilidade de ocorrência do cenário em análise, no sentido de aferir se os riscos são aceitáveis ou se, pelo contrário, se verifica a necessidade de implementar novas medidas adicionais.
No caso presente, a AR em desenvolvimento permite, desde já, evidenciar e demonstrar que, de um modo geral, os subsistemas preconizados permitem operar o túnel em condições de segurança. Possibilitou ainda clarificar algumas medidas relativamente às quais subsistiam dúvidas. Por fim, a AR permitiu também identificar algumas situações passíveis de melhoria as quais foram ou estão a ser tidas em conta.
Porque se trata, como atrás referido, de um processo dinâmico e em evolução, em que a principal finalidade é colocar em funcionamento um túnel rodoviário que possa ser operado em condições de segurança, não estando o processo ainda concluído, considera-se prematuro disponibilizar tais análises para consulta, ainda nesta fase.
De facto, e face ao modo como a AR tem vindo a decorrer, não se dispõe de um documento final que agregue todos os estudos desenvolvidos e evolução dos mesmos no que se refere aos pressupostos, análise, intervenções e conclusões. Esse resultado encontrar-se-á, em fase posterior, como um capítulo do projecto, que integrará o manual de gestão e operação dos túneis de Benfica e da Venda Nova, com especial relevância para as incidências e exigências e exigências em fase de exploração, conservação e manutenção dos túneis integrados naquela via rodoviária.

b) Resposta do Ministério da Cultura:

[a) Qual a intervenção desenvolvida até à data pelo IGESPAR no acompanhamento a esta obra?]

a) O projecto para o sublanço da CRIL foi submetido a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), dele resultando, em 2004, a emissão da respectiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A referida DIA condicionou o projecto a alterações de fundo, que se materializaram na prática num projecto substancialmente diferente do original.
No respeitante ao Património Cultural, a grande novidade deste projecto, prendeu-se com a introdução duma solução de engenharia que garantia a preservação da integridade do Aqueduto das Águas Livres, cujo desmonte se previa numa extensão de cerca de 180 metros, na confluência com o Aqueduto das Francesas, seu aferente. Este «novo projecto» foi apresentado ao antigo Instituto Português de Arqueologia (actual IGESPAR, IP) pela representante do Instituto na Comissão de Avaliação (CA) do anterior procedimento, daí resultando um parecer institucional, emitido em 10 de Novembro de 2006, que adaptou e complementou as medidas da DIA.
O Plano de Trabalhos, aprovado pela Tutela, à equipa contratada para implementar as medidas preventivas e de minimização referentes ao Património Cultural, reflectiu necessariamente o preconizado no referido parecer.
Por solicitação da EP e dada a complexidade da obra, o IGESPAR, IP, atentas as suas atribuições legais – vide alíneas a) e s), do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96/2007, de 29 de Março – nomeou dois técnicos (um arqueólogo e um arquitecto), que incumbiu de procederem a um acompanhamento específico.
O referido acompanhamento técnico processa-se de duas formas: 1) Deslocações à obra sempre que os técnicos as considerem necessárias ou respondendo às solicitações da EP; 2) Apreciação dos quatro tipos de relatórios mensais (relatório do acompanhamento arqueológico da obra geral; relatório do acompanhamento arqueológico nas imediações dos aquedutos; relatório de inspecção e monitorização da estrutura dos aquedutos; relatório das visitas semanais de verificação do estado de conservação do monumento).