60 | II Série B - Número: 167 | 21 de Julho de 2009

Assunto: Criminalidade em Viseu Destinatário: Ministério da Administração Interna I - Em reunião com o comandante da PSP de Viseu, há cerca de duas semanas, na sequência da alegada violação de uma jovem na mata do Fontelo e de um assalto a uma loja de vestuário da Rua Formosa, no centro histórico, o signatário confirmou as suas suspeitas de que há carência de efectivos da PSP em Viseu.
Com efeito: II Viseu está com cerca de menos 60 efectivos, registando-se um número de saída de efectivos superior às entradas; registam-se igualmente carências a todos os níveis, pelo que, neste momento, para conseguir fazer patrulhamento a PSP faz uso de pessoal administrativo, e mesmo os corpos especiais funcionam abaixo dos efectivos necessários.
III - Não é difícil concluir, pois, que a PSP de Viseu está numa situação de ruptura, no limite dos efectivos, o que é tanto mais preocupante quanto também em Viseu começa a perceber-se um aumento visível da criminalidade.
IV - Acresce que se aproxima o Verão, altura do ano em que, a par com o regresso dos emigrantes, se verifica um aumento de actividades culturais e de animação, principalmente na via pública, para cujo policiamento não haverá efectivos suficientes.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3100/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República