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46 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Lisboa, 23 de Julho de 2009

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 114/X (4.ª) - de 29 de Setembro de 2008 - Distribuição gratuita pela EDP de lâmpadas de baixo consumo

Encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação, relativamente ao assunto em referência, de transmitir a V. Ex.ª a resposta às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Em resposta às questões colocadas informa-se que a distribuição de lâmpadas de baixo consumo pela EDP apenas contemplou particulares com reduzido poder económico e cuja factura de electricidade apresentasse um consumo considerado elevado em função do rendimento.

Tal significa, atento o custo das lâmpadas em causa, que a campanha foi direccionada para aqueles que não tendo poder de compra não iriam proceder à susbtituição de eventuais lâmpadas fundidas por lâmpadas economizadoras atento o custo destas últimas.

Esta medida destinou-se a incentivar a redução do consumo de electricidade, precisamente nas classes sociais mais desprotegidas, beneficiando o consumidor que vê a sua factura de electricidade baixar.

Tal medida, por se dirigir a um público que não iria por sua livre iniciativa adquirir no mercado lâmpadas de baixo consumo, por as mesmas serem muito mais caras do que as tradicionais, não afectou as micro, pequenas e médias empresas que detinham lâmpadas em stock, porquanto os potenciais consumidores das mesmas não foram beneficiados pela campanha em causa.