51 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1155/X(4.ª) – de 5 de Fevereiro de 2009 - A situação da indústria cerâmica - Plano de Apoio à Cerâmica da APICER Relativamente à pergunta identificada em epígrafe, apresentado pelos Senhores Deputados António Galamba, Odete João, Isabel Vigia e Osvaldo de Castro (PS), informa-se o seguinte:

Os problemas e dificuldades da indústria cerâmica são similares aos dos restantes sectores de actividade industriais, pelo que as medidas aprovadas pelo Governo e em particular pelo MEI para o sector empresarial se aplicam também ao sector cerâmico, em especial às PME.

Este conjunto de medidas implementadas pelo MEI têm que ser apreciadas num quadro mais geral de medidas globais que visam a retoma da confiança do e no sistema financeiro e de medidas transversais inseridas na IIE – Iniciativa para o Investimento Emprego, aprovada pela Lei n.º 10/2008 de 10 de Março.

Em termos sistemáticos as medidas implementadas pelo MEI são complementadas pelas dirigidas ao estímulo ao emprego e à sua melhor qualificação, agregam-se na seguinte tipologia: − Apoio às insuficiências financeiras; − Apoio à internacionalização e promoção externa; − Ajustamento do perfil industrial e tecnológico das empresas que englobam, também, um pacote de acções de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN às empresas.

O MEI disponibiliza quinzenalmente um ponto de situação das várias medidas no seu site www.min-economia.pt , na designação “Medidas de apoio a empresas”, pelo que se sugere a sua consulta para melhor apreciação dos seus impactos.