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53 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 1414/X (4.ª) - DE 2 DE MARÇO DE 2009.
APREENSÃO DE LIVROS EM BRAGA PELA PSP, COMO MEDIDA CAUTELAR E SOB ACUSAÇÃO DE PORNOGRAFIA POR REPRODUZIR NA CAPA O QUADRO DE GUSTAVE COURBET "A ORIGEM DO MUNDO" Em resposta à pergunta acima identificada, do Deputado António Filipe (PCP), solicitando informação sobre a situação de apreensão de livros em Braga pela Polícia de Segurança Pública, cumpre esclarecer o seguinte: 1. Em virtude de sucessivas queixas apresentadas pelos pais das crianças que se encontravam no local, goradas que foram as tentativas da PSP para mediar a questão, e sob pena de ser comprometida a segurança no local, foi necessária a intervenção dos agentes da PSP, com o único objectivo de manter a ordem e a segurança pública.
2. Toda a documentação e artigos apreendidos foram posteriormente remetidos aos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial de Braga para decisão superior.
3. Reitera-se que a intervenção da PSP se limitou, assim, ao estritamente necessário à salvaguarda da ordem e segurança pública.
Gabinete do Ministro