57 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1520/X (4.ª) — de 9 de Março de 2009 - Peugeot/Citröen Mangualde

Relativamente à pergunta identificada em epígrafe, colocada pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, após audição da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, apresentam-se de seguida as respostas relacionadas com as competências do Ministério da Economia e da Inovação.

1 - Tem Vossa Excelência conhecimento desta notícia, e corresponde ela à verdade?

2 – Em que circunstâncias foi celebrado o acordo entra o Ministério que Vossa Excelência tutela e a fábrica da Peugeot/Citröen de Mangualde?

3 - Este encerramento cumpre as cláusulas do acordo celebrado entre o Estado e a respectiva empresa?

A AICEP tem vindo a acompanhar há alguns anos a actividade da Peugeot Citroen no nosso país, tendo em conta os contratos assinados com o Estado Português, como também auxiliar a unidade de Mangualde a expandir as suas operações em Portugal.

A AICEP assinou a 8 de Junho de 2007 um contrato com a empresa, referente a um projecto de investimento que visava aumentar a capacidade produtiva da unidade industrial em 20%, permitindo também melhorar o nível tecnológico do seu aparelho produtivo. O investimento foi integralmente realizado, ascendendo a um montante total de 8,5 milhões de euros e prevendo a criação e manutenção de postos de trabalho.

Recentemente a empresa informou a AICEP que devido à conjuntura económica e financeira mundial que trouxe graves consequências ao sector automóvel, teve de ser efectuado um ajustamento da sua actividade em defesa da permanência em funcionamento da empresa, da sua competitividade e viabilidade futura.