O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

55 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

22-07-2009 ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 1516/X (4.ª) - DE 6 DE MARÇO DE 2009.
IDENTIFICAÇÃO DE MEMBROS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS (MTD) PELO PSP, EM GUIMARÃES, À PORTA DO CENTRO DE EMPREGO.
Gabinete do Ministro Em resposta à pergunta acima identificada, do Senhor Deputado Agostinho Lopes, solicitando informação sobre os motivos que levaram a Polícia de Segurança Pública a proceder à identificação de um membro do Movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD), no Centro de Emprego de Guimarães, cumpre esclarecer o seguinte:

1. No dia 4 de Março de 2009, pelas 14h e 50m, o Director do Centro de Emprego de Guimarães solicitou a presença da Polícia de Segurança Pública, por se encontrar um indivíduo no interior daquele Centro a distribuir panfletos, sem para tal ter sido autorizado.
2. Aquando da chegada da PSP ao local, o indivíduo encontrava-se na via pública tendo, sem que tal fosse solicitado, entregue um exemplar do panfleto a um agente da PSP.
Foi em seguida voluntariamente identificado, tendo ainda esclarecido que a sua presença no centro de emprego se deveu à necessidade de se abrigar num momento em que chovia intensamente.
3. A actuação da PSP se pautou pelo estrito cumprimento da legalidade e respeito dos direitos dos cidadãos.