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50 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

N/referência Proc. Reg. Assunto: Pergunta n.º 1040/X (4.ª) – de 26 de Janeiro de 2009 - O Alqueva e a Refinaria Espanhola "Balboa"

Em resposta ao solicitado através do ofício de V. Ex.ª identificado em epígrafe, informamos que o Ministério da Economia e da Inovação, através da AICEP, EPE, e do Turismo de Portugal, IP, está a acompanhar a consulta pública de Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço relativa à instalação de uma refinaria de petróleo em Maimona, Badajoz, Estremadura espanhola. O processo de consulta pública é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente. As preocupações manifestadas pelo Ministério da Economia e da Inovação, através das instituições referidas, junto do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, com a instalação da refinaria incidem principalmente:

- Nas potenciais consequências para o sector agro-industrial e vinícola, em particular. O Alentejo representa 40% da produção nacional de vinho;

- No potencial impacto para a actividade turística e o Pólo Turístico do Alqueva, em particular. O conjunto de projectos já qualificados de Projectos de Interesse Nacional (PIN) no quadro daquele Pólo, um dos seis Pólos identificados pelo Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), tem um potencial de investimento de 2211 milhões de euros e de criação de 4656 postos de trabalho.

Anexo informação oportunamente transmitida à Agência Portuguesa do Ambiente. A Chefe do Gabinete

Teresa Moreira Anexos: os citados (12 folhas) II SÉRIE-B — NÚMERO 178
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