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61 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1576/X (4.ª) – de 12 de Março de 2009 - Empresa TYCO

Relativamente às questões identificadas na pergunta em epígrafe, colocadas pelo Sr. Deputado João Oliveira do PCP, auscultada a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, apresentam-se de seguida as respostas relacionadas com as competências do Ministério da Economia e da Inovação.

1. Que dados concretos tem o Governo sobre a situação económica em que se encontra a empresa TYCO? 2. Que perspectivas tem o Governo quanto ao futuro da empresa, nomeadamente quanto à possibilidade de virem a ocorrer despedimentos ou mesmo encerramento da empresa? 3. Confirma o Governo a notícia divulgada pela empresa de que nunca recebeu qualquer apoio do Estado? 4. Como se justificam estas afirmações face às RCM anteriormente referidas?

A Tyco Electronics – Componentes Electromecânicos, Lda., foi criada em Évora em 1969 pelo grupo Siemens e, em 1999, no âmbito do processo de reestruturação deste grupo a nível mundial, a Divisão de Componentes Electromecânicos (EC) foi adquirida pela Tyco International Ltd (empresa-mãe), sendo actualmente a única unidade de relés existente em Portugal, e a única de relés para a indústria automóvel no Grupo Tyco na Europa.

A TYCO assinou com o Estado Português três Contratos de Investimento, em 2001, 2004 e 2008, relativos a projectos de investimento de expansão da sua capacidade produtiva, a realizar entre 1999 e 2008.

1.º Contrato: Assinado em 2001, encontra-se em fase de encerramento. 2.º Contrato: Assinado em 2004, encontra-se em acompanhamento pela AICEP. 3.º Contrato: Respeitante ao QCA III, a Tyco está a terminar o pedido de encerramento do projecto, que deverá ser apresentado à AICEP.

Neste momento, a crise no sector automóvel conduziu a uma redução do nível de encomendas, o que obrigou a empresa a uma estratégia de redução de custos com a eliminação do trabalho temporário e horas suplementares, utilização de bolsas de horas, corte de custos não fundamentais e usufruto de férias.

A Chefe do Gabinete

(Teresa Moreira)