Debates Parlamentares - Diário 193, p. 59 (2009-08-21)

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59 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: IRAR propõe o aumento das tarifas de resíduos em 270% Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O Instituto Regulador de Águas e Residuos (IRAR) realizou um estudo em que recomenda que as tarifas de resíduos pagas pelo cidadão aumentem, em média, 270%, ou seja, quatro vezes mais do que actualmente. Isso significa um aumento da tarifa actual, situada no valor médio de 2,3 euros/mês/fogo, para os 10 euros/mês/fogo.
O IRAR pondera propor um índice de acessibilidade económica, o qual permitirá recomendar que o valor da tarifa não ultrapasse determinados valores em cada região de acordo com a relação entre o encargo médio dos aglomerados familiares com os serviços e o rendimento médio disponível por agregado familiar. No entanto, este valor será apenas uma recomendação e aplica-se à escala da região, não sendo sensível às variações de rendimento dos agregados dentro de cada região, O Bloco de Esquerda considera que o Governo não deverá aceitar o aumento médio das tarifas de resíduos, pois isso seria estar a reduzir os orçamentos familiares por via do maior peso dos encargos com a prestação de um serviço público essencial, ainda mais num período de grave crise económica e social.
Pelo contrário, o Governo deverá tomar medidas para aliviar os orçamentos familiares, em especial sobre quem tem mais dificuldades sociais e se encontra em situação de carência económica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentals, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Concorda o Ministério com a proposta do IRAR de aumentar as tarifas dos resíduos? 2 - Vai o Ministério permitir que as tarifas de resíduos pagas pelos cidadãos aumentem? 3 - Que medidas vai o Ministério tomar para aliviar o peso dos encargos com os serviços públicos essenciais, nomeadamente dos resíduos, nos orçamentos familiares, em particular nos mais reduzidos? Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3975/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

59 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009Assunto: IRAR propõe o aumento das tarifas de resíduos em 270% Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional O Instituto Regulador de Águas e Residuos (IRAR) realizou um estudo em que recomenda que as tarifas de resíduos pagas pelo cidadão aumentem, em média, 270%, ou seja, quatro vezes mais do que actualmente. Isso significa um aumento da tarifa actual, situada no valor médio de 2,3 euros/mês/fogo, para os 10 euros/mês/fogo.
O IRAR pondera propor um índice de acessibilidade económica, o qual permitirá recomendar que o valor da tarifa não ultrapasse determinados valores em cada região de acordo com a relação entre o encargo médio dos aglomerados familiares com os serviços e o rendimento médio disponível por agregado familiar. No entanto, este valor será apenas uma recomendação e aplica-se à escala da região, não sendo sensível às variações de rendimento dos agregados dentro de cada região, O Bloco de Esquerda considera que o Governo não deverá aceitar o aumento médio das tarifas de resíduos, pois isso seria estar a reduzir os orçamentos familiares por via do maior peso dos encargos com a prestação de um serviço público essencial, ainda mais num período de grave crise económica e social.
Pelo contrário, o Governo deverá tomar medidas para aliviar os orçamentos familiares, em especial sobre quem tem mais dificuldades sociais e se encontra em situação de carência económica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentals, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Concorda o Ministério com a proposta do IRAR de aumentar as tarifas dos resíduos? 2 - Vai o Ministério permitir que as tarifas de resíduos pagas pelos cidadãos aumentem? 3 - Que medidas vai o Ministério tomar para aliviar o peso dos encargos com os serviços públicos essenciais, nomeadamente dos resíduos, nos orçamentos familiares, em particular nos mais reduzidos? Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3975/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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