62 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: Contrato de constituição do direito de superfície sobre o Mercado do Bom Sucesso, na cidade do Porto Destinatário: Ministério da Cultura O Mercado do Bom Sucesso na cidade do Porto é um importante exemplar da arquitectura modernista. Pela sua concepção, que tem em conta o aproveitamento optimizado do terreno, e pelas particularidades programáticas do edifício, com a organização das bancas de venda pelos diferentes produtos, o Mercado do Bom Sucesso é um Imóvel em vias de classificação (com o Despacho de Abertura n.º 85/GP/05, de 29 de Setembro, do Presidente do IPPAR).
A Câmara Municipal do Porto aprovou na sua reunião de 7 de Julho de 2009 uma proposta de adjudicação que introduz profundas alterações na estrutura e na funcionalidade do imóvel. Basta referir que a proposta aprovada prevê a redução da área comercial para apenas um terço do espaço do mercado, passando o espaço cyrinve ser partilhado num terço por escritórios e o restante terço por um hotel de duas estrelas.
Das actuais cinquenta e duas lojas e cento e trinta e seis bancas no interior, a proposta aprovada pelo executivo camarário prevê que fiquem em funcionamento apenas vinte e três lojas e 44 bancas no mercado de frescos.
Constata-se assim que o projecto inicial do imóvel, o seu desenho e a sua funcionalidade {que estão na base da sua classificação pelo IPPAR} serão severa e irremediavelmente afectados, se vier a concretizar-se a proposta aprovada pela Câmara Municipal do Porto Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Ministério da Cultura as seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3977/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República