10 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

 Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a FCM, o FSI e todos os operadores de comunicações no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Licenças referentes à produção e/ou fornecimento de hardware e software dos equipamentos referidos;  Balanço provisório ou último Balancete da FCM, com grau de desagregação, nomeadamente individualizando fornecedores e com indicação dos respectivos saldos, referente a 31 de Dezembro de 2009;  Demonstrações financeiras com nível de desagregação superior ao divulgado no site da FCM no Relatório e Contas de 2008,  Contas e suportes contabilísticos oficiais referentes à actividade do FSI;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖, entre os operadores de comunicações – Vodafone, TMN e Optimus/Sonaecom – e os particulares aderentes às iniciativas, bem como entre os citados operadores e os fornecedores de equipamento informático;  Actas das reuniões do Conselho de Administração da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM);  Actas das reuniões do Conselho Geral da FCM;  Plano anual ou plurianual de actividades e orçamento para 2009 da FCM;  Contratos e/ou outros documentos vinculativos referentes às despesas da FCM até Dezembro de 2009 com: a) Advogados; b) Consultores fiscais; c) Revisores e contabilistas; d) Consultores; e) Programa e-escola (publicidade e propaganda, internet, promotores, produção de eventos, consultores e oradores);  Balancete desagregado da Conta Depósitos à Ordem nos anos 2008 e 2009;  Plano Anual ou Plurianual de Actividades para 2010;  Relatório de Gestão e Relatório Fiscal Único do Fundo Social para a Informação;  As ―deliberações sobre a concessão de financiamentos, apoios e subsídios‖, a que se refere a alínea c) do número 1, do artigo 11.º dos Estatutos da FCM;  Os ―livros e registos respeitantes a todas as transacções, entradas e saídas de fundos‖, a que se refere a alínea n) dos Estatutos da FCM;  Os documentos produzidos, quer pela FCM quer pela empresa de auditoria, na sequência das auditorias anuais referidas na alínea o) do mesmo número e artigo dos Estatutos da FCM;  O relatório da auditoria levada a cabo pela consultora Pricewaterhouse Coopers à execução financeira do Programa e-escola, reportado à data de 4 de Setembro de 2009;  Especificações técnicas, requisitos mínimos e preços máximos definidos pela Fundação para as Comunicações Móveis para os computadores portáteis das iniciativas e-escola.

6. À Inforlandia

 Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas à empresa pelas operadoras Vodafone, Optimus, TMN e Zon;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

7. À Intel Corporation  Licenças referentes à produção e/ou fornecimento de hardware e software, no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais, no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖;  Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a INTEL Portugal, relativos a equipamento informático e software;  Actas das reuniões anuais entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Intel, previstas no Memorando de Entendimento assinado a 30 de Julho de 2008 entre as duas entidades.