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12 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

Atlântico para o referido evento público; Indicação do custo do mencionado evento; que entidade procedeu ao seu pagamento; documentos de suporte das operações referidas.

15. À Prológica

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a PROLÓGICA, relativos a equipamento informático e software.

16. À Sonaecom

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e SONAECOM – Serviços de Comunicações, SA;  Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a SONAECOM, no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos globais actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖, entre a SONAECOM e os particulares aderentes às iniciativas, bem como entre a SONAECOM e os fornecedores de equipamento informático;  Relatório e contas da empresa SONAECOM, relativos aos anos 2007, 2008 e 2009;  Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela Optimus à YouTsu, JP Sá Couto e Inforlandia;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

17. À TMN

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e /ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a TMN – Serviços de Comunicações, SA;  Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais SA, no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos globais actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖, entre a TMN e os particulares aderentes às iniciativas, bem como entre a TMN e os fornecedores de equipamento informático;  Relatório e contas da empresa de comunicações móveis TMN, relativos aos anos 2007, 2008 e 2009;  Documentação que permita obter informação sobre: a facturação e volume de negócios da TMN resultante do fornecimento de serviços de ligação à Internet em banda larga móvel no âmbito do Programa e-escola; a quota de mercado da TMN no referido segmento de mercado, medida desde 2006 até à actualidade; o peso relativo do programa e-escola na referida quota de mercado da TMN, medido pela relação entre o número total de serviços de ligação à Internet em banda larga móvel (considerando, quer o número total de clientes, quer o número de clientes excluindo empresas) e o número de clientes que aderiram a esse serviço por via do programa e-escola;  Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela TMN à YouTsu, JP Sá Couto e Inforlandia;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.