16 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

 Entidade que procedeu ao pagamento do evento;  Documentos de suporte das operações referidas.

13. Da Sonaecom

 Treze Contratos, Protocolos ou Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o MOPTC e o Ministério da Educação e SONAECOM – Serviços de Comunicações, SA, entre 5 de Junho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009;  Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a SONAECOM, no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos globais actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖, entre a SONAECOM e os particulares aderentes às iniciativas, bem como entre a SONAECOM e os fornecedores de equipamento informático;  Datas da realização das três tranches de dotação financeira da SONAECOM à FCM;  Informação sobre o facto de a SONAECOM não ter disponibilizado computadores open source, no âmbito do programa e-escola, por não se encontrar contratualmente obrigada;  Data da cerimónia de apresentação do computador Magalhães e da assinatura do acordo de princípios que criou o programa e-escolinha (30.07.2008);  Número de computadores entregues e de subscrições efectivas no âmbito do programa e-escolinha;  Relatório e contas da empresa SONAECOM, relativos aos anos 2007, 2008 e 2009.
 Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela Optimus à YouTsu;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

14. Da TMN

 Catorze Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e /ou o MOPTC e o Ministério da Educação e a TMN – Serviços de Comunicações, SA, entre 5 de Junho de 2007 e 31 de Dezembro de 2009;  Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais SA, no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos globais actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no àmbito das iniciativas ―eescola‖ e ―e-escolinha‖, entre a TMN e os particulares aderentes ás iniciativas, bem como entre a TMN e os fornecedores de equipamento informático, com os saldos reportados a 19 de Fevereiro de 2010;  Relatório e contas da empresa de comunicações móveis TMN, relativos aos anos 2007, 2008 e 2009;  Informação sobre a forma de dotação da TMN à FCM e o início de vigência da licença UMTS atribuída à TMN na sequência do concurso público levado a cabo para o efeito;  Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela TMN à YouTsu e à Inforlandia;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores;  Informação sobre: a facturação e volume de negócios da TMN resultante do fornecimento de serviços de ligação à Internet em banda larga móvel no âmbito do Programa e-escola; a quota de mercado da TMN no referido segmento de mercado, medida desde 2006 até à actualidade; o peso relativo do programa e-escola na referida quota de mercado da TMN, medido pela