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13 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 2010

18. À Toshiba

 Licenças referentes à produção e/ou fornecimento de hardware e software, no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais, no àmbito das iniciativas ―e-escola‖ e ―e-escolinha‖;  Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre o Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação, relativos a equipamento informático e software.

19. À Vodafone

 Contratos, Protocolos e Memorandos de Entendimento celebrados e assinados entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou a Fundação para a Sociedade de Informação e a Vodafone – Serviços de Comunicações, SA;  Mapas de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a Fundação para as Comunicações Móveis, e/ou o Fundo para a Sociedade de Informação e a Vodafone, no âmbito dos Contratos e Memorandos de Entendimento citados;  Mapas de conta corrente e de tesouraria, com indicação dos respectivos saldos globais actualizados, referentes aos movimentos financeiros realizados no âmbito das iniciativas ―eescola‖ e ―e-escolinha‖, entre a Vodafone e os particulares aderentes ás iniciativas, bem como entre a Vodafone e os fornecedores de equipamento informático;  Relatório e contas da empresa de comunicações móveis Vodafone, relativos aos anos 2007, 2008 e 2009;  Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela Vodafone à YouTsu, JP Sá Couto e Inforlandia;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

20. À Youtsu, ACE

 Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas à empresa pelas operadoras Vodafone, Optimus, TMN e Zon;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

21. À Zon Multimédia

 Cópia de toda a documentação relativa à participação da ZON no programa e-escolinha, incluindo acordos e contratos celebrados com as diversas entidades públicas envolvidas;  Cópia da documentação relativa às encomendas de computadores Magalhães efectuadas pela empresa à YouTsu, JP Sá Couto e Inforlandia;  Indicação da data em que foi efectuada a primeira encomenda dos referidos computadores.

Para além dos documentos solicitados, alguns depoentes entregaram ou enviaram posteriormente elementos, considerados pertinentes no decurso das respectivas audições. Na sequência dos pedidos de documentação formulados, bem como das entregas e/ou envios subsequentes às audições realizadas, a Comissão recebeu a seguinte documentação:

1. Da Anacom (na sequência da audição realizada com o seu Presidente a 10.03.2010)

 Relatório Anual do Comité de Validação do Grupo de Trabalho UMTS – 2009